Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
299-GR
Nª Entrada
1909
Data entrada
02/06/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal técnico-profissional, administrativo, de apoio educativo e auxiliar dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Reg 448/2003
Data envio ao Governo
04/06/2004
Anúncio em plenário
07/09/2004

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
31/05/2004
Data limite do parecer
22/06/2004
Data do parecer
22/06/2004
Data de envio ao GR
02/07/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,081 MB