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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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300-GR |
Nª Entrada
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1908 |
Data entrada
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02/06/2004 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime do porte pago para as publicações periódicas. Reg 199/2004
(Anulada em virtude do diploma não carecer de audição). |
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