Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
303-GR
Nª Entrada
2224
Data entrada
28/06/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/50/CE, de 11 de Junho de 2003, que altera a Directiva 91/68/CEE, no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos. Reg.º 207/2004.
Data envio ao Governo
01/07/2004

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/06/2004
Data limite do parecer
19/07/2004