Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 304-GR Nª Entrada 2225 Data entrada 28/06/2004 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece novas disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/17/CE do Parlamento e do Conselho, de 3 de Março de 2003. Reg.º 214/2004. Data envio ao Governo 01/07/2004 Comissão Economia Data de envio à comissão 28/06/2004 Data limite do parecer 19/07/2004