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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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307-GR |
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Nª Entrada
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2949 |
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Data entrada
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21/09/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Resolução |
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Assunto
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Projecto de Resolução do Conselho de Ministros que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, que determinou a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Reg.º 49-R/2004. |
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Data envio ao Governo
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22/09/2004 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/09/2004 | Data limite do parecer | 11/10/2004 |
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