Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
308-GR
Nª Entrada
2950
Data entrada
21/09/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Revoga o Decreto-Lei n.º 252/98, de 11 de Agosto, que aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores no sector das frutas e dos produtos hortícolas. Reg. 15/2004.
Data envio ao Governo
22/09/2004
Anúncio em plenário
26/01/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
21/09/2004
Data limite do parecer
11/10/2004
Data do parecer
03/11/2004
Data de envio ao GR
05/11/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,056 MB