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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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309-GR |
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Nª Entrada
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3098 |
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Data entrada
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11/10/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para o ordenamento jurídico português da Directiva nº 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (Directiva aves), relativa à conservação das aves selvagens e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1992 (Directiva habitats), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Reg. 27/2004 (MAOT). |
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Data envio ao Governo
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19/10/2004 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/10/2004 | Data limite do parecer | 02/11/2004 |
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