|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
310-GR |
|
Nª Entrada
|
3099 |
|
Data entrada
|
11/10/2004 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece novas disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veíclos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/17/CE, do Parlamento e do Conselho, de 3 de Março de 2003 - Reg. 35/2004 (MAET). |
|
Data envio ao Governo
|
20/10/2004 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/10/2004 | Data limite do parecer | 02/11/2004 |
|
|