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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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310-GR |
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Nª Entrada
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3099 |
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Data entrada
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11/10/2004 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece novas disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às gasolinas e aos gasóleos a utilizar em veíclos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/17/CE, do Parlamento e do Conselho, de 3 de Março de 2003 - Reg. 35/2004 (MAET). |
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Data envio ao Governo
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20/10/2004 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/10/2004 | Data limite do parecer | 02/11/2004 |
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