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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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002-GR |
Nª Entrada
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3589 |
Data entrada
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29/11/2004 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos e o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Reg. 98/2004. |
Data envio ao Governo
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07/12/2004 |
Anúncio em plenário
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26/01/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 23/11/2004 | Data limite do parecer | 20/12/2004 | Data do parecer | 13/12/2004 | Data de envio ao GR | 13/12/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,1 MB |
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