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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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004-GR |
Nª Entrada
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3787 |
Data entrada
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16/12/2004 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e o Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. Reg. 88/2004. |
Data envio ao Governo
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20/12/2004 |
Anúncio em plenário
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26/01/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/12/2004 | Data limite do parecer | 05/01/2005 | Data do parecer | 27/12/2004 | Data de envio ao GR | 27/12/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,101 MB |
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