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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
004-GR
Nª Entrada
3787
Data entrada
16/12/2004
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e o Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. Reg. 88/2004.
Data envio ao Governo
20/12/2004
Anúncio em plenário
26/01/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
07/12/2004
Data limite do parecer
05/01/2005
Data do parecer
27/12/2004
Data de envio ao GR
27/12/2004
Parecer
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