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	AUDIÇÕES GR Legislatura VIII Sessão Legislativa 1ª Número 006-GR Nª Entrada 3849 Data entrada 27/12/2004 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário. Reg. 135/2004. Data envio ao Governo 30/12/2004 Anúncio em plenário 26/01/2005 Comissão Assuntos Sociais Data limite do parecer 17/01/2005 Data do parecer 03/01/2005 Data de envio ao GR 03/01/2005 Parecer Texto Parecer - 0,087 MB