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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
007-GR
Nª Entrada
14
Data entrada
04/01/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei n.º 135/2003 de 28 de Junho, que estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda. Reg. 159/2004.
Data envio ao Governo
12/01/2005
Anúncio em plenário
26/01/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
03/01/2005
Data limite do parecer
25/01/2005
Data do parecer
18/01/2005
Data de envio ao GR
19/01/2005
Parecer
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