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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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007-GR |
Nª Entrada
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14 |
Data entrada
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04/01/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 135/2003 de 28 de Junho, que estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda. Reg. 159/2004. |
Data envio ao Governo
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12/01/2005 |
Anúncio em plenário
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26/01/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/01/2005 | Data limite do parecer | 25/01/2005 | Data do parecer | 18/01/2005 | Data de envio ao GR | 19/01/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,087 MB |
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