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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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007-GR |
Nª Entrada
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3033 |
Data entrada
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27/11/2000 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-lei |
Assunto
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Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação. Reg 477/2000 |
Data envio ao Governo
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03/01/2001 |
Anúncio em plenário
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23/01/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/11/2000 | Data limite do parecer | 22/12/2000 | Data do parecer | 07/12/2000 | Data de envio ao GR | 23/01/2001 | Parecer | Texto Parecer - 0,063 MB |
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