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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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010-GR |
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Nª Entrada
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191 |
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Data entrada
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17/01/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/61/CE, da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera os anexos das Directivas n.º 86/362/CEE, 86/363/CEE, do Conselho, no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida. Reg. 1/2005 |
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Data envio ao Governo
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20/01/2005 |
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Anúncio em plenário
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15/03/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/01/2005 | Data limite do parecer | 27/01/2005 | Data do parecer | 27/01/2005 | Data de envio ao GR | 27/01/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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