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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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017-GR |
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Nª Entrada
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198 |
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Data entrada
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17/01/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000. Reg. 143/2004. |
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Data envio ao Governo
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20/01/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/01/2005 | Data limite do parecer | 27/01/2005 |
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