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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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019-GR |
Nª Entrada
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200 |
Data entrada
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17/01/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Define a organização e funcionamento do sector da electricidade, incluindo as regras gerais para a produção, transporte, distribuição e fornecimento de electricidade e ao acesso ao mercado. Reg. 18/2005. |
Data envio ao Governo
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20/01/2005 |
Anúncio em plenário
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15/03/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/01/2005 | Data limite do parecer | 27/01/2005 | Data do parecer | 27/01/2005 | Data de envio ao GR | 27/01/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,095 MB |
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