Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
062-GR
Nª Entrada
2490
Data entrada
18/09/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 270/98, de 1 de Setembro que define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário consagrando um código de conduta na comunidade educativa.
Data envio ao Governo
21/09/2001
Anúncio em plenário
23/10/2001

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
11/09/2001
Data limite do parecer
17/10/2001
Data do parecer
12/10/2001
Data de envio ao GR
16/10/2001