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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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020-GR |
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Nª Entrada
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201 |
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Data entrada
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17/01/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 25/2003, de 4 de Fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco. Reg. 110/2004. |
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Data envio ao Governo
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20/01/2005 |
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Anúncio em plenário
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15/03/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/01/2005 | Data limite do parecer | 27/01/2005 | Data do parecer | 27/01/2005 | Data de envio ao GR | 27/01/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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