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	AUDIÇÕES GR Legislatura VIII Número 024-GR Nª Entrada 431 Data entrada 04/02/2005 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos de demolição e construção (RD&C). Data envio ao Governo 09/02/2005 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho Data de envio à comissão 26/01/2005 Data limite do parecer 09/02/2005