Texto Audição - 4,125 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
026-GR
Nª Entrada
532
Data entrada
15/02/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico do licenciamento e registo das explorações de bovinos. Reg. 13/2005
Data envio ao Governo
17/02/2005
Anúncio em plenário
15/03/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
10/02/2005
Data limite do parecer
25/02/2005
Data do parecer
24/02/2005
Data de envio ao GR
24/02/2005
Parecer
Texto Parecer - 0,09 MB