Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
156-GR
Nª Entrada
2192
Data entrada
29/07/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de decreto-Lei
Assunto
Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais. Reg, nº 108/2002
Data envio ao Governo
08/08/2002
Anúncio em plenário
24/09/2002

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
25/07/2002
Data limite do parecer
12/08/2002
Data do parecer
12/08/2002
Data de envio ao GR
13/08/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,144 MB