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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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011-GR |
Nª Entrada
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3165 |
Data entrada
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12/12/2000 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 91/629/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 97/2/CE, do Conselho, de 20 de Janeiro, e pela Decisão 97/182/CE, da Comissão, de 24 de Fevereiro, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos vitelos. Reg 499/2000. |
Data envio ao Governo
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13/12/2000 |
Anúncio em plenário
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23/01/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/12/2000 | Data limite do parecer | 10/01/2001 | Data do parecer | 10/01/2001 | Data de envio ao GR | 10/01/2001 |
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