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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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044-GR |
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Nª Entrada
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1793 |
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Data entrada
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26/06/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações. Reg 212/2001 |
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Data envio ao Governo
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29/06/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 26/06/2001 | Data limite do parecer | 17/07/2001 | Data do parecer | 16/07/2001 | Data de envio ao GR | 20/07/2001 |
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