|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
044-GR |
|
Nª Entrada
|
1793 |
|
Data entrada
|
26/06/2001 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações. Reg 212/2001 |
|
Data envio ao Governo
|
29/06/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 26/06/2001 | Data limite do parecer | 17/07/2001 | Data do parecer | 16/07/2001 | Data de envio ao GR | 20/07/2001 |
|
|