Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
083-GR
Nª Entrada
2947
Data entrada
30/10/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos destinados à actividade do alojamento turístico. Reg 404/2001
Data envio ao Governo
06/11/2001
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
30/10/2001
Data limite do parecer
28/11/2001
Data do parecer
31/01/2002
Data de envio ao GR
28/02/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,092 MB