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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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083-GR |
Nª Entrada
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2947 |
Data entrada
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30/10/2001 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos destinados à actividade do alojamento turístico. Reg 404/2001 |
Data envio ao Governo
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06/11/2001 |
Anúncio em plenário
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19/03/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/10/2001 | Data limite do parecer | 28/11/2001 | Data do parecer | 31/01/2002 | Data de envio ao GR | 28/02/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,092 MB |
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