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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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029-GR |
Nª Entrada
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1518 |
Data entrada
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04/05/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração à Lei nº. 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas. |
Data envio ao Governo
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05/05/2005 |
Anúncio em plenário
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10/05/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/05/2005 | Data limite do parecer | 11/05/2005 | Data do parecer | 04/05/2005 | Data de envio ao GR | 10/05/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,114 MB |
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