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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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030-GR |
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Nª Entrada
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1908 |
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Data entrada
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31/05/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Aprova a Lei Quadro da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. Reg. PL 107/2005 |
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Data envio ao Governo
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03/06/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/06/2005 | Data limite do parecer | 13/06/2005 |
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