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	AUDIÇÕES GR Legislatura VIII Número 031-GR Nª Entrada 1909 Data entrada 31/05/2005 Processo 08.06 Titulo Projecto de Proposta de Lei Assunto Estabelece a titularidade dos recursos hídricos. Data envio ao Governo 03/06/2005 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho Data de envio à comissão 03/06/2005 Data limite do parecer 13/06/2005