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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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026-GR |
Nª Entrada
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485 |
Data entrada
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20/02/2001 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estende aos trabalhadores das Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores, que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações o Decreto-Lei nº. 467/99, de 6 de Novembro. |
Data envio ao Governo
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21/02/2001 |
Anúncio em plenário
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13/03/2001 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 20/02/2001 | Data limite do parecer | 02/03/2001 | Data do parecer | 02/03/2001 | Data de envio ao GR | 05/03/2001 |
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