|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
032-GR |
Nª Entrada
|
1910 |
Data entrada
|
31/05/2005 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 194/2000, de 21 de Agosto, na parte respeitante à participação do público, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003. |
Data envio ao Governo
|
03/06/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/05/2005 | Data limite do parecer | 13/06/2005 |
|
|