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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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035-GR |
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Nª Entrada
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2000 |
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Data entrada
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08/06/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Actualiza o regime fitossanitário, que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetaois e produtos vegetais, qualquer que seja a sua origem ou proveniência. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2002/89/CE, do Conselho, de 28 de Novembro, 2004/102/CE, da Comissão, de 5 de Outubro, 2004/103/CE, da Comissão, de 7 de Outubro, 2004/105/CE, da Comissão, de 15 de Outubro, 2005/15/CE, do Conselho, de 28 de Fevereiro, 2005/16/CE, da Comissão, de 2 de Março, 2005/17/CE, da Comissão, de 2 de Março e 2005/18/CE, da Comissão, de 2 de Março. Reg. 159/2005. |
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Data envio ao Governo
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09/06/2005 |
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Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/06/2005 | Data limite do parecer | 28/06/2005 | Data do parecer | 27/06/2005 | Data de envio ao GR | 28/06/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,113 MB |
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