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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Número
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036-GR |
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Nª Entrada
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2001 |
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Data entrada
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08/06/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a determinadas empresas. Reg. 112/2005 |
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Data envio ao Governo
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09/06/2005 |
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Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/06/2005 | Data limite do parecer | 18/06/2005 | Data do parecer | 16/06/2005 | Data de envio ao GR | 07/07/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,094 MB |
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