|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VIII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
036-GR |
|
Nª Entrada
|
2001 |
|
Data entrada
|
08/06/2005 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a determinadas empresas. Reg. 112/2005 |
|
Data envio ao Governo
|
09/06/2005 |
|
Anúncio em plenário
|
20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/06/2005 | Data limite do parecer | 18/06/2005 | Data do parecer | 16/06/2005 | Data de envio ao GR | 07/07/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,094 MB |
|
|