Texto Audição - 0,546 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
037-GR
Nª Entrada
2098
Data entrada
15/06/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16º. e do nº. 1 do artigo 17º. do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg 161/2005
Data envio ao Governo
20/06/2005

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
14/06/2005
Data limite do parecer
05/07/2005