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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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037-GR |
Nª Entrada
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2098 |
Data entrada
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15/06/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16º. e do nº. 1 do artigo 17º. do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg 161/2005 |
Data envio ao Governo
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20/06/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 14/06/2005 | Data limite do parecer | 05/07/2005 |
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