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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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038-GR |
Nª Entrada
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2099 |
Data entrada
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15/06/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da situação jurídica dos prédios rústicos sitos nas áreas florestais. Reg 154/2005 |
Data envio ao Governo
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20/06/2005 |
Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/06/2005 | Data limite do parecer | 05/07/2005 | Data do parecer | 27/06/2005 | Data de envio ao GR | 01/07/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,082 MB |
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