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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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039-GR |
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Nª Entrada
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2175 |
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Data entrada
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22/06/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea - MAOTDR. Reg. DL 190/2005 |
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Data envio ao Governo
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01/07/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/06/2005 | Data limite do parecer | 04/07/2005 |
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