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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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040-GR |
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Nª Entrada
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2209 |
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Data entrada
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27/06/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula a produção, o controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas à comercialização, com execpeção das utilizadas para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2004/117/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros - MADRP - Reg DL 183/2005 |
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Data envio ao Governo
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01/07/2005 |
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Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 21/06/2005 | Data limite do parecer | 18/07/2005 | Data do parecer | 11/07/2005 | Data de envio ao GR | 12/07/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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