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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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044-GR |
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Nª Entrada
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2472 |
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Data entrada
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25/07/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem Jurídica interna a Directiva nº. 2002/99/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de policia sanitária aplicáveis á produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo - MADRP -
Reg. DL 264/2005 |
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Data envio ao Governo
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27/07/2005 |
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Anúncio em plenário
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25/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/07/2005 | Data limite do parecer | 16/08/2005 | Data do parecer | 05/08/2005 | Data de envio ao GR | 09/08/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,085 MB |
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