Texto Audição - 18,931 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
047-GR
Nª Entrada
2758
Data entrada
29/08/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto - Lei nº. 202/2004, de 18 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista á sua sustentavél, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética. Reg. 301/2005
Data envio ao Governo
01/09/2005
Anúncio em plenário
20/09/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/08/2005
Data limite do parecer
19/09/2005
Data do parecer
14/09/2005
Data de envio ao GR
15/09/2005
Parecer
Texto Parecer - 0,092 MB