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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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047-GR |
Nª Entrada
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2758 |
Data entrada
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29/08/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o Decreto - Lei nº. 202/2004, de 18 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista á sua sustentavél, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética. Reg. 301/2005
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Data envio ao Governo
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01/09/2005 |
Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/08/2005 | Data limite do parecer | 19/09/2005 | Data do parecer | 14/09/2005 | Data de envio ao GR | 15/09/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,092 MB |
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