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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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048-GR |
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Nª Entrada
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2868 |
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Data entrada
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09/09/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/61/CE, da Comissão de 26 de Abril de 2004, que altera a Directiva 86/363/CE, do Conselho, de 24 de Julho de 2004, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março. Reg. DL 327/2005. |
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Data envio ao Governo
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13/09/2005 |
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Anúncio em plenário
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18/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2005 | Data limite do parecer | 29/09/2005 | Data do parecer | 29/09/2005 | Data de envio ao GR | 29/09/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,084 MB |
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