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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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049-GR |
Nª Entrada
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2869 |
Data entrada
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09/09/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico do ordenamento e sanidade apícolas, revogando o Decreto-Lei n.º 37/2000, de 14 de Março, que estabeleceu o regime jurídico da actividade apícola, e o Decreto-Lei n.º 74/2000, de 6 de Maio, que criou normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas da espécie Apis mellifera. Reg. DL 328/2005. |
Data envio ao Governo
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13/09/2005 |
Anúncio em plenário
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18/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2005 | Data limite do parecer | 29/09/2005 | Data do parecer | 29/09/2005 | Data de envio ao GR | 29/09/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,092 MB |
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