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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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050-GR |
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Nª Entrada
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2870 |
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Data entrada
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09/09/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-agonistas em produção animal, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.º 2003/74/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, revogando o Decreto-Lei n.º 150/99, de 7 de Maio. DL 330/2005. |
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Data envio ao Governo
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13/09/2005 |
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Anúncio em plenário
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18/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2005 | Data limite do parecer | 29/09/2005 | Data do parecer | 29/09/2005 | Data de envio ao GR | 29/09/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,085 MB |
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