Texto Audição - 1,753 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
053-GR
Nª Entrada
3053
Data entrada
29/09/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado Forest Focus - MADRP - (Reg. DL 307/2005).
Data envio ao Governo
03/10/2005
Anúncio em plenário
18/10/2005

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/09/2005
Data do parecer
18/10/2005
Data de envio ao GR
18/10/2005
Parecer
Texto Parecer - 0,091 MB