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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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053-GR |
Nª Entrada
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3053 |
Data entrada
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29/09/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado Forest Focus - MADRP - (Reg. DL 307/2005). |
Data envio ao Governo
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03/10/2005 |
Anúncio em plenário
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18/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/09/2005 | Data do parecer | 18/10/2005 | Data de envio ao GR | 18/10/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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