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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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055-GR |
Nª Entrada
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3152 |
Data entrada
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13/10/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Tranpõe para a ordem jurídica nacional a directiva nº. 2003/66/CE, da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera a directva nº. 94/2/CE, que estabelece as normas respeitantes à etiquetagem energética de frigoríficos, congeladores e respectivas combinações, revogando a Portaria nº. 1139/94, de 22 de Dezembro. Reg. DL 420/2005 |
Data envio ao Governo
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19/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/10/2005 | Data limite do parecer | 02/11/2005 | Data do parecer | 28/10/2005 | Data de envio ao GR | 31/10/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,084 MB |
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