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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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057-GR |
Nª Entrada
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3201 |
Data entrada
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18/10/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensino básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei nº. 219/97, de 20 de Agosto - M. Educação . Reg 443/2005
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Data envio ao Governo
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31/10/2005 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 18/10/2005 | Data limite do parecer | 07/11/2005 | Data do parecer | 07/11/2005 | Data de envio ao GR | 10/11/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,104 MB |
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