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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
057-GR
Nª Entrada
3201
Data entrada
18/10/2005
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensino básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei nº. 219/97, de 20 de Agosto - M. Educação . Reg 443/2005
Data envio ao Governo
31/10/2005

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
18/10/2005
Data limite do parecer
07/11/2005
Data do parecer
07/11/2005
Data de envio ao GR
10/11/2005
Parecer
Texto Parecer - 0,104 MB