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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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059-GR |
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Nª Entrada
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3306 |
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Data entrada
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28/10/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) bem como ao exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural e à organização dos mercados de gás natural transpondo, parcialmente, para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2003/55/CE, do Parlemento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva nº. 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998 -MEI- (Reg. DL 457/2005) |
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Data envio ao Governo
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31/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/10/2005 | Data limite do parecer | 17/11/2005 | Data do parecer | 16/11/2005 | Data de envio ao GR | 17/11/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,085 MB |
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