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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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060-GR |
Nª Entrada
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3307 |
Data entrada
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20/10/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece os princípios gerais relativos á organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) bem como, ao exerc´cio das actividades de armazenamento, transporte, distribuição refinação e comercialização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo - MEI - (Reg. DL 458/2005) |
Data envio ao Governo
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31/10/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/10/2005 | Data limite do parecer | 17/11/2005 | Data do parecer | 16/11/2005 | Data de envio ao GR | 17/11/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,092 MB |
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