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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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063-GR |
Nª Entrada
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3439 |
Data entrada
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09/11/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Reg DL.449/2005 |
Data envio ao Governo
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15/11/2005 |
Anúncio em plenário
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24/01/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 09/11/2005 | Data limite do parecer | 29/11/2005 | Data do parecer | 16/01/2006 | Data de envio ao GR | 25/01/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,111 MB |
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