Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
042-GR
Nª Entrada
1553
Data entrada
06/06/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico para a exploração de massas minerais-pedreiras, revogando o Decreto-Lei nº. 89/90, de 16 de Março. Reg 196/2001
Data envio ao Governo
15/06/2001

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
05/06/2001
Data limite do parecer
05/07/2001