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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Número
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068-GR |
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Nª Entrada
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3590 |
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Data entrada
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24/11/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas nºs 2004/95/CE, da Comissão, 24 de Setembro, 2004/115/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, 2005/37/CE, da Comissão, de 3 de Junho e 2005/46/CE, da Comissão, de 8 de Julho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal. Reg 534/2005 |
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Data envio ao Governo
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02/12/2005 |
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Anúncio em plenário
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24/01/2006 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 22/11/2005 | Data limite do parecer | 14/12/2005 | Data do parecer | 14/12/2005 | Data de envio ao GR | 14/12/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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