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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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069-GR |
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Nª Entrada
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3655 |
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Data entrada
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30/11/2005 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações) -MTSS- (Reg. DL 529/2005) |
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Data envio ao Governo
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02/12/2005 |
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Anúncio em plenário
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24/01/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/11/2005 | Data limite do parecer | 19/12/2005 | Data do parecer | 16/01/2006 | Data de envio ao GR | 25/01/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,111 MB |
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