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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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072-GR |
Nª Entrada
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3852 |
Data entrada
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22/12/2005 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem Jurídica Nacional a Directiva nº 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis, nos transportes.
Reg. DL 447/2005
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Data envio ao Governo
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30/12/2005 |
Anúncio em plenário
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24/01/2006 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/12/2005 | Data limite do parecer | 11/01/2006 | Data do parecer | 11/01/2006 | Data de envio ao GR | 12/01/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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